Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-nosso” antes da jornada receberá indenização de R$ 10 mil

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil

Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados

A empresa terá que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela prática de várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Ação de indenização. Queda de trem. Morte de passageiro que viajava em escada de vagão.

Culpa exclusiva da ferrovia.

DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial

Ação de Indenização por dano moral

Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Ex-funcionário de shopping será indenizado

Ação indenizatória

Deferido pedido de interdição

Pedido de interdição.

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

MP abre concurso público para Promotor de Justiça em SC

Apelação.

Distribuição do ônus sucumbenciais.

Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.